TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Recurso de embargos. Diárias. Integração. Salário-base. Provimento.

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

TJ afasta prisão de depositário de bens

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

Vantuil Abdala tranqüiliza celetistas sobre empréstimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, explicou hoje (06) que os trabalhadores regidos pela CLT não precisam ficar preocupados com possíveis mudanças nos sistemas de empréstimo por consignação em folha de pagamento.

TST não aceita incidência do auxílio-doença no FGTS

Loja é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador

Ela terá de pagar indenização, mas o TST afastou a condenação a publicar uma carta pública de desculpas, pois não havia pedido nesse sentido.

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível